Instrutor: Luis Fernando da Silva - Bacharel em Direito com especialização em Direito Tributário. Autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos. Atualmente é sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados e presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas, estatais e prefeituras. Membro do Conselho Científico da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de Pós Graduação/MBA em Gestão Tributária da Escola de Negócios Trevisan Data: 13/09/10 Horário: 08:30 às 17:30 Carga horária: 8 horas Local: Paraíso - São Paulo - SP Investimento: Sob consulta pelo telefone (11) 5908.9929 Objetivo: Focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS, inclusive à luz das grandes alterações trazidas pelas Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08, com destaque para os novos produtos incluídos no regime de ST, principalmente a partir de 2008 e agora também a partir de 2009 com a regulamentação (Decretos nºs 54.105/09, 54.251/09 e 54.338/09): autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel; produtos de papelaria, produtos de colchoaria; ferramentas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos; artefatos de uso doméstico; bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais. No evento, serão discutidas também outras implicações nas empresas decorrentes da aplicação do novo regime de ST, inclusive em nível de mudanças nos sistemas de emissão das notas fiscais e escrituração fiscal, assim como nos preços dos produtos. Aproveite esta oportunidade e se antecipe na resolução de suas dúvidas evitando assim futuros problemas com a fiscalização do ICMS Público Alvo: Profissionais das áreas fiscal, contábil, controladoria, jurídica, vendas, faturamento e compras, e demais pessoas, principalmente empresários, que tenham interesse na matéria Programa: · Descrição gráfica do regime de Substituição Tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais · A influência do regime nos preços dos produtos · Quando a legislação exige o complemento do imposto retido · Contribuinte substituto e substituído (quem são e suas obrigações tributárias) · Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS · Quais são as mercadorias sujeitas ao regime · Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro) · Como apurar o imposto a ser retido · Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais · Novos Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais · Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído · CFOP/CST · Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição · Restituição e ressarcimento · Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST · Outras obrigações acessórias
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